DECRETO 9.722, DE 07 DE MARÇO DE 2019

(D. O. 08-03-2019)

Administrativo. Revoga dispositivos do Decreto 6.025, de 22/01/2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- Ficam revogados os art. 5º-A e art. 5º-B do Decreto 6.025, de 22/01/2007. [[Decreto 6.025/2007, art. 5º-A. Decreto 6.025/2007, art. 5º-B.]]

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7/03/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes