Decreto 9.754, de 11/04/2019

DECRETO 9.754, DE 11 DE ABRIL DE 2019

(D. O. 11-04-2019)

Ementa
Artigos

(Vigência em 12/06/2019). Administrativo. Servidor público. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “b”, da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Ficam extintos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, os seguintes cargos efetivos regidos pela Lei 8.112, de 11/12/1990:

I - vagos e que vierem a vagar constantes dos Anexos I e II; e

II - vagos constantes do Anexo III.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor em 12/06/2019.

Brasília, 11/04/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Marcelo Pacheco dos Guaranys

ANEXO I

Cargos vagos e que vierem a vagar cujo requisito de escolaridade para ingresso é de nível intermediário ou NÍVEL auxiliar

DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	QUANTIDADE DE CARGOS
DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	APROVADOS	OCUPADOS	VAGOS
NÍVEL MÉDIO-FUNDAÇÕES/AUT./AUT.ESPEC.	042037	TÉCNICO CONTABILIDADE	NI	1	1	0
PLANO DE CAR CARG C&T PRO INO SAÚDE PUBL	157036	AUX DE ADMINISTRAÇÃO	NI	1	1	0
PLANO DE CAR CARG C&T PRO INO SAÚDE PUBL	157073	TÉCNICO DE ESTATÍSTICA	NI	1	1	0
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422254	ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA	NI	1	0	1
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422329	MESTRE DE LANCHA	NI	38	22	16
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422393	TÉCNICO ESTATÍSTICA	NI	3	0	3
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422410	VISITADOR SANITÁRIO	NI	1.056	642	414
PLANO ESPECIAL DE CARGOS - EMBRATUR	475061	ATENDENTE BILÍNGUE	NI	4	0	4
PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO	481022	AGENTE DE DILIGÊNCIA TRIB MARÍTIMO	NI	1	0	1
PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO	481046	ANALISTA DE SISTEMAS	NI	3	2	1
PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO	481278	OPERADOR DE MAQ AGRÍCOLAS	NI	2	0	2
PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO	481327	TÉCNICO AGRÍCOLA	NI	122	2	120
QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL	490036	ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS	NI	64	16	48
QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL	490058	ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS	NA	20	17	3
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EMEDUCAÇÃO	701638	JARDINEIRO	NA	194	190	4
		TOTAL		1.511	894	617

ANEXO II
Cargos vagos e que vierem a vagar no quantitativo, grupo e órgão ou entidade DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL especificados, cujo requisito de escolaridade para ingresso é de nível intermediário

CÓDIGO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE	ÓRGÃO OUENTIDADE	DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTIDADE DE CARGOS
CÓDIGO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE	ÓRGÃO OUENTIDADE	DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	APROVADOS	OCUPADOS	VAGOS
40106	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422218	AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA	1	1	0
17000	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422218	AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA	2	0	2
98000	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422218	AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA	47	0	47
17000	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422268	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	6	0	6
17000	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422268	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	18	5	13
40106	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422268	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	1	0	1
98000	SIPEC	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422268	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	17	0	17
98000	SIPEC	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422314	GUARDA DE ENDEMIAS	41	0	41
17000	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422331	MICROSCOPISTA	1	1	0
36205	FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422331	MICROSCOPISTA	29	14	15
98000	SIPEC	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422331	MICROSCOPISTA	3	0	3
40106	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422368	TÉCNICO DE LABORATÓRIO	1	1	0
98000	SIPEC	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422368	TÉCNICO DE LABORATÓRIO	2	0	2
36205	FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422369	TÉCNICO DE LABORATÓRIO JORNADA 6 HORAS	2	0	2
17000	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422386	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	1	0	1
36205	FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422386	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	1	0	1
36205	FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422390	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	10	0	10
				TOTAL	183	22	161

ANEXO III
Cargos vagos no quantitativo, grupo e órgão ou entidade DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL especificados, cujo requisito de escolaridade para ingresso é de nível intermediário

CÓDIGO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE	ÓRGÃO OU ENTIDADE	DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTIDADE DE CARGOS
25000	MINISTÉRIO DA SAÚDE	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422218	AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA	4.044
25000	MINISTÉRIO DA SAÚDE	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422268	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	5.766
36205	FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422268	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	333
25000	MINISTÉRIO DA SAÚDE	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422314	GUARDA DE ENDEMIAS	767
36205	FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE	CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO	422314	GUARDA DE ENDEMIAS	627
				TOTAL	11.537

DECRETO 9.754, DE 11 DE ABRIL DE 2019

(Vigência em 12/06/2019). Administrativo. Servidor público. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

ANEXO I

ANEXO IICargos vagos e que vierem a vagar no quantitativo, grupo e órgão ou entidade DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL especificados, cujo requisito de escolaridade para ingresso é de nível intermediário

ANEXO IIICargos vagos no quantitativo, grupo e órgão ou entidade DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL especificados, cujo requisito de escolaridade para ingresso é de nível intermediário

ANEXO II
Cargos vagos e que vierem a vagar no quantitativo, grupo e órgão ou entidade DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL especificados, cujo requisito de escolaridade para ingresso é de nível intermediário

ANEXO III
Cargos vagos no quantitativo, grupo e órgão ou entidade DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL especificados, cujo requisito de escolaridade para ingresso é de nível intermediário