DECRETO 9.777, DE 30 DE ABRIL DE 2019

(D. O. 30-04-2019)

Administrativo. Servidor público. Revoga o item 3 da alínea «e » do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. [[Decreto 5.751, de 12/04/2006, art. 4º.]]

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- Fica revogado o item 3 da alínea [e] do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto 5.751, de 12/04/2006. [[Decreto 5.751, de 12/04/2006, art. 4º.]]

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30/04/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Fernando Azevedo e Silva - Paulo Guedes