DECRETO 9.965, DE 08 DE AGOSTO DE 2019

(D. O. 09-08-2019)

Administrativo. Forças armadas. Reativa a 6ª Divisão de Exército e dispõe sobre subordinação no âmbito do Comando Militar do Sul.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.299, de 30/03/2020, art. 3º (art. 3º).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- Fica reativada a 6ª Divisão de Exército, com sede no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, subordinada ao Comando Militar do Sul.

Art. 2º

- Ficam subordinadas à 6ª Divisão de Exército:

I - a 8ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul; e

II - a 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, com sede no Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º

- (Revogado pelo Decreto 10.299, de 30/03/2020, art. 3º).

Redação anterior: [Art. 3º - O Comando de Artilharia do Exército, com sede no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, é subordinado ao Comando Militar do Sul.]

Art. 4º

- O Comandante do Exército poderá editar atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.

Art. 5º

- Fica revogado o Decreto 8.298, de 15/08/2014.

Art. 6º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8/08/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Fernando Azevedo e Silva