DECRETO 9.990, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

(D. O. 28-08-2019)

Administrativo. Altera o Decreto 9.884, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O Decreto 9.884, de 27/06/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 9.884/2019, art. 5º - [...]
[...]
VIII - Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República.
[...]] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27/08/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes