DECRETO 9.993, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

(D. O. 30-08-2019)

(Revogado pelo Decreto 10.551, de 25/11/2020, art. 9º). Administrativo. Altera o Decreto 4.858, de 13/10/2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.551, de 25/11/2020, art. 9º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O Decreto 4.858, de 13/10/2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 4.858/2003, art. 2º - [...]
I - [...]
[...]
d) da Economia;
e) da Educação;
f) da Cidadania;
g) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e
h) da Secretaria de Governo da Presidência da República;
[...]] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29/08/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes - Onyx Lorenzoni