DECRETO 10.037, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

(D. O. 02-10-2019)

Administrativo. Revoga o Decreto de 15/07/2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei 9.784, de 29/01/1999, DECRETA: [[Lei 9.784/1999, art. 51.]]

Art. 1º

- Fica revogado o Decreto de 15/07/2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes