DECRETO 10.108, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

(D. O. 08-11-2019)

(Revogado pelo Decreto 11.401, de 23/01/2023, art. 2º). Administrativo. Anexo ao Decreto 9.660, de 01/01/2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.401, de 23/01/2023, art. 2º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O Anexo ao Decreto 9.660, de 01/01/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Artigo único - [...]
[...]
XV - ao Ministério do Turismo:
a) Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur;
b) Agência Nacional do Cinema - ANCINE;
c) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan;
d) Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM;
e) Fundação Biblioteca Nacional - FBN;
f) Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB;
g) Fundação Cultural Palmares - FCP; e
h) Fundação Nacional de Artes - FUNARTE;
[...]] (NR)
Art. 2º

- Fica revogado o inciso IV do caput do artigo único do Anexo ao Decreto 9.660/2019.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7/11/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Osmar Terra - Marcelo Henrique Teixeira Dias - Onyx Lorenzoni - Jorge Antonio de Oliveira Francisco