DECRETO 10.131, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

(D. O. 26-11-2019)

Administrativo. Altera o Decreto 9.829, de 10/06/2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a » da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O Decreto 9.829, de 10/06/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 9.829/2019, art. 5º - [...]
[...]
V - o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
VI - o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
VII - o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente;
VIII - o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e
IX - o Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
[...]] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25/11/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Fernando Azevedo e Silva - Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias