DECRETO 10.207, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

(D. O. 23-01-2020)

Administrativo. Servidor público. Revoga o Decreto 3.135, de 10/08/1999, que dispõe sobre o provimento do cargo que menciona no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- Fica revogado o Decreto 3.135/1999, de 10/08/1999.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22/01/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Marcos Montes Cordeiro