DECRETO 10.231, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

(D. O. 07-02-2020)

(Revogado pelo Decreto 10.618, de 05/02/2021, art. 3º). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2020.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.618, de 05/02/2021, art. 3º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, I, da Lei 11.320, de 6/07/2006, DECRETA: [[Lei 11.320/2006, art. 2º.]]

Art. 1º

- O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2020, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória. [[Lei 6.880/1980, art. 61.]]

§ 2º - O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

- Fica revogado o Decreto 9.634, de 26/12/2018.

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6/02/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Fernando Azevedo e Silva

@CEN ANEXO
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA PARA 2020

I - QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA:
A – OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO

AVIADOR

ENGENHEIRO

INTENDENTE

MÉDICO

INFANTARIA

SOMA

TENENTE-BRIGADEIRO

8

-

-

-

-

8

MAJOR-BRIGADEIRO

20

1

2

1

-

24

BRIGADEIRO

35

5

7

5

2

54

SOMA

63

6

9

6

2

86

B - OFICIAIS DE CARREIRA:

QUADROS DE OFICIAIS

POSTOS

SOMA

CORONEL

TENENTE- CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

Aviadores

315

360

455

580

600

200

2.510

Engenheiros

45

55

90

225

400

-

815

Intendentes

125

170

140

180

230

85

930

Médicos

57

120

190

360

405

-

1.132

Dentistas

16

48

80

160

130

-

434

Farmacêuticos

10

28

35

55

65

-

193

Infantaria

39

75

75

90

110

50

439

Especialistas em Aviões

2

19

37

20

40

12

130

Especialistas em Comunicações

3

14

55

52

40

12

176

Especialistas em Armamento

2

11

25

25

30

12

105

Especialistas em Fotografia

1

7

25

18

15

8

74

Especialistas em Meteorologia

2

15

25

30

30

8

110

Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo

2

10

35

50

70

25

192

Especialistas em Suprimento Técnico

1

9

35

15

35

12

107

Especialistas da Aeronáutica

-

-

-

370

550

260

1.180

Apoio

0

0

0

0

100

-

100

SOMA

620

941

1.302

2.230

2.850

684

8.627

C - CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS

TENENTE-BRIGADEIRO

MAJOR-BRIGADEIRO

BRIGADEIRO

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

TOTAL

8

24

54

620

941

1.302

2.230

2.850

684

II - QUADRO FEMININO DE OFICIAIS:

QUADRO DE OFICIAIS

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

FEMININO DE OFICIAIS (QFO)

0

5

0

0

0

0

III - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

QUADRO DE OFICIAIS

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

CAPELÃES (QOCAPL)

1

4

8

12

12

8

IV - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

SOMA

COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)

180

5

185

OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE(QOCON)

2.800

2.800

5.600

TOTAL

2.980

2.805

5.785