Decreto 10.237, de 11/02/2020

DECRETO 10.237, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

(D. O. 12-02-2020)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 10.619, de 05/02/2021, art. 3º). Administrativo. Forças Armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2020.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.619, de 05/02/2021, art. 3º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 9.519, de 26/11/1997, DECRETA: [[Lei 9.519/1997, art. 12.]]

Art. 1º

- O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2020, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória. [[Lei 6.880/1980, art. 61.]]

§ 2º - O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

- Fica revogado o Decreto 9.633, de 26/12/2018.

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11/02/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Fernando Azevedo e Silva

ANEXO
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2020

I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:

A) OFICIAIS-GENERAIS:

POSTOS	ARMADA	FUZILEIRO NAVAL	INTENDENTE	ENGENHEIRO	MÉDICO	SOMA
ALMIRANTE DE ESQUADRA	7	1	-	-	-	8
VICE-ALMIRANTE	18	3	2	2	1	26
CONTRA-ALMIRANTE	32	6	5	5	4	52
SOMA	57	10	7	7	5	86

B) OFICIAIS DE CARREIRA:

CORPOS E QUADROS	POSTOS
CORPOS E QUADROS	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO-TENENTE	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
CORPO DA ARMADA
Quadro de Oficiais da Armada	198	475	496	787	351	279	2.586
Quadro Complementar de Oficiais da Armada	-	-	-	61	67	6	134
SOMA	198	475	496	848	418	285	2.720
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais	91	116	140	172	92	71	682
Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais	-	-	-	33	66	16	115
SOMA	91	116	140	205	158	87	797
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha	49	155	147	292	84	78	805
Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha	-	-	-	68	120	22	210
SOMA	49	155	147	360	204	100	1.015
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
Corpo de Engenheiros da Marinha	51	88	113	380	297	-	929
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
Quadro de Médicos	54	133	168	190	482	-	1.027
Quadro de Cirurgiões-Dentistas	19	66	70	118	70	-	343
Quadro de Apoio à Saúde	31	40	86	140	70	-	367
SOMA	104	239	324	448	622	-	1.737
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
Quadro Técnico	51	165	276	237	173	-	902
Quadro de Capelães Navais	1	4	12	19	25	-	61
Quadro Auxiliar da Armada	0	0	25	240	146	89	500
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais	0	0	13	87	65	38	203
SOMA	52	169	326	583	409	127	1.666
TOTAL	545	1.242	1.546	2.824	2.108	599	8.864

C) CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS	ALMIRANTE DE ESQUADRA	VICE-ALMIRANTE	CONTRA-ALMIRANTE	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO-TENENTE	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	8	26	52	545	1.242	1.546	2.824	2.108	599

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO

QUANTIDADE

CAPITÃO DE CORVETA34CAPITÃO-TENENTE304PRIMEIRO-TENENTE2.711SEGUNDO-TENENTE709SOMA3.758

DECRETO 10.237, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

(Revogado pelo Decreto 10.619, de 05/02/2021, art. 3º). Administrativo. Forças Armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2020.

ANEXOTABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2020

ANEXO
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2020