DECRETO 10.313, DE 06 DE ABRIL DE 2020

(D. O. 06-04-2020)

(Vigência em 07/04/2020). Administrativo. Servidor público. Revoga dispositivos do Decreto 10.072, de 18/10/2019, que altera o Decreto 9.745, de 8/04/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto 10.186, de 20/12/2019.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Decreto 10.072, 18/10/2019:

a) o art. 8º; [[Decreto 10.072/2019, art. 8º.]]

b) os art. 10 ao art. 12; e [[Decreto 10.072/2019, art. 10. Decreto 10.072/2019, art. 12.]]

c) os Anexos V ao VII; e

II - o Decreto 10.186, de 20/12/2019.

Art. 2º

- Este decreto entra em vigor em 7/04/2020.

Brasília, 6/04/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes