DECRETO 10.317, DE 07 DE ABRIL DE 2020

(D. O. 08-04-2020)

Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.097, de 15/06/2022, art. 2º (art. 1º).

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O Anexo I ao Decreto 5.751, de 12/04/2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 5.751/2006, art. 4º - [...]
[...]
IV - [...]
a) [...]
[...]
(Revogado pela Decreto 11.097, de 15/06/2022, art. 2º). 5. Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social;
6. Diretoria de Saúde; e
8. Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária;
[...]] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7/04/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Fernando Azevedo e Silva - Paulo Guedes