DECRETO 10.327, DE 27 DE ABRIL DE 2020

(D. O. 28-04-2020)

(Revogado pelo Decreto 11.671, de 30/08/2023, art. 8º). Administrativo. Altera o Decreto 9.920, de 18/07/2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.671, de 30/08/2023, art. 8º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O Decreto 9.920, de 18/07/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 9.920/2019, art. 5º - [...]
[...]
III - Ministério da Economia;
IV - Secretaria-Geral da Presidência da República; e
V - Secretaria de Governo da Presidência da República]. (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27/04/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Walter Souza Braga Netto