DECRETO 10.406, DE 29 DE JUNHO DE 2020

(D. O. 30-06-2020)

(Revogado pelo Decreto 10.612, de 29/01/2021, art. 2º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.195, de 30/12/2019, para prorrogar o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados, em caráter temporário, no Ministério da Educação.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.612, de 29/01/2021, art. 2º (revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O Decreto 10.195, de 30/12/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 10.195/2019. Art. 7º - Ficam remanejados, em caráter temporário, até 29/01/2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Educação, na forma do Anexo V, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS:
[...]] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29/06/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes - Antonio Paulo Vogel de Medeiros