DECRETO 10.497, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

(D. O. 29-09-2020)

(Revogado pelo Decreto 11.754/2023, art. 15). Administrativo. Institui o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.754/2023, art. 15 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- Fica instituído o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações, comemorado no mês/10/cada ano.

Parágrafo único - Caberá ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a coordenação das comemorações relativas ao Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações, que contará com a colaboração de órgãos e entidades públicos e privados atuantes na área de ciência, tecnologia ou inovação.

Art. 2º

- O Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações terá, notadamente, como finalidades:

I - mobilizar a população, em especial as crianças e os jovens, em torno de temas e atividades relacionados com ciência, tecnologia e inovações, com o intuito de valorizar a criatividade, o desenvolvimento científico e a inovação; e

II - apresentar a produção de conhecimento e de riqueza, relacionada com a melhoria da qualidade de vida da população, de modo a permitir o debate dos resultados, da relevância e dos impactos das pesquisas científico-tecnológicas, especialmente as realizadas no País, e de suas aplicações.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/09/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Marcos Cesar Pontes