DECRETO 10.512, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 08-10-2020)

Administrativo. Revoga o Decreto 89.121, de 6/12/1983, o Decreto 91.438, de 15/07/1985, o Decreto 91.783, de 17/10/1985, e o Decreto 97.464, de 20/01/1989.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, o uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Ficam revogados:

I - o Decreto 89.121, de 6/12/1983;

II - o Decreto 91.438, de 15/07/1985;

III - o Decreto 91.783, de 17/10/1985; e

IV - o Decreto 97.464, de 20/01/1989.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7/10/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Tarcisio Gomes de Freitas