DECRETO 10.533, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 28-10-2020)

Administrativo. Saúde. Revoga o Decreto 10.530, de 26/10/2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- Fica revogado o Decreto 10.530, de 26/10/2020.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/10/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes