DECRETO 11.049, DE 20 DE ABRIL DE 2022

(D. O. 20-04-2022)

(Revogado pelo Decreto 12.245, de 08/11/2024, art. 3º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.499, de 28/09/2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia e transforma funções de confiança.

Atualizada(o) até:

Decreto 12.245, de 08/11/2024, art. 3º (Revogação total)

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O Decreto 10.499, de 28/09/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 10.499/2020, art. 1º - [...]
[...]
II - três Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.17.
[...]] (NR)
Art. 2º

- Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei 14.204, de 16/09/2021, na forma do Anexo, em Função Comissionada Executiva - FCE: Funções Gratificadas – FG. [[Lei 14.204/2021, art. 6º.]]

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20/04/2022; 201º da Independência e 134º da República. Jair Messias Bolsonaro - Marcelo Pacheco dos Guaranys

ANEXOS OMISSIS