Decreto 11.318, de 29/12/2022

DECRETO 11.318, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(D. O. 30-12-2022)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 11.886, de 18/01/2024, art. 3º). (Vigência em 01/01/2023. Decreto 11.318/2022, art. 4º). Forças armadas. Administrativo. Distribui o efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz para 2023.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.886, de 18/01/2024, art. 3º (revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 9.519, de 26/11/1997, DECRETA: [[Lei 9.519/1997, art. 12.]]

Art. 1º

- O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz para 2023 observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo de Oficiais da Marinha para 2023, na forma do Anexo.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo de quota compulsória. [[Lei 6.880/1980, art. 61.]]

§ 2º - O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

- Fica revogado o Decreto 10.884, de 6/12/2021.

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor em 01/01/2023.

Brasília, 29/12/2022; 201º da Independência e 134º da República. Jair Messias Bolsonaro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2023

I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:

A) OFICIAIS-GENERAIS:

POSTOS	ARMADA	FUZILEIRO NAVAL	INTENDENTE	ENGENHEIRO	MÉDICO	SOMA
ALMIRANTE DE ESQUADRA	7	1	-	-	-	8
VICE-ALMIRANTE	18	3	2	2	1	26
CONTRA-ALMIRANTE	32	7	5	5	4	53
SOMA	57	11	7	7	5	87

B) OFICIAIS DE CARREIRA:

CORPOS E QUADROS	POSTOS						SOMA
CORPOS E QUADROS	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO TENENTE	PRIMEIRO TENENTE	SEGUNDO TENENTE	SOMA
CORPO DA ARMADA
Quadro de Oficiais da Armada	307	371	589	747	366	384	2.764
Quadro Complementar de Oficiais da Armada	-	-	-	18	16	7	41
SOMA	307	371	589	765	382	391	2.805
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais	72	114	144	214	91	100	735
Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais	-	-	-	1	42	13	56
SOMA	72	114	144	215	133	113	791
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha	97	110	227	298	99	94	925
Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha	-	-	-	49	45	18	112
SOMA	97	110	227	347	144	112	1.037
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
Corpo de Engenheiros da Marinha	63	65	230	301	257	-	916
SOMA	63	65	230	301	257	-	916
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
Quadro de Médicos	66	131	192	258	337	-	984
Quadro de Cirurgiões-Dentistas	25	70	94	100	46	-	335
Quadro de Apoio à Saúde	22	61	115	103	58	-	359
SOMA	113	262	401	461	441	0	1.678
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
Quadro Técnico	42	166	247	234	148	-	837
Quadro de Capelães Navais	1	4	13	22	17	-	57
Quadro Auxiliar da Armada	-	-	75	268	87	104	534
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais	-	-	24	117	36	31	208
SOMA	43	170	359	641	288	135	1.636
TOTAL	695	1.092	1.950	2.730	1.645	751	8.863

C) CONSOLIDAÇÃO:

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTOS	ALMIRANTE DE ESQUADRA	VICE- ALMIRANTE	CONTRA- ALMIRANTE	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO TENENTE	PRIMEIRO TENENTE	SEGUNDO TENENTE
TOTAL	8	26	53	695	1.092	1.950	2.730	1.645	751

POSTO	QUANTIDADE
CAPITÃO DE CORVETA	45
CAPITÃO-TENENTE	169
PRIMEIRO-TENENTE	2.875
SEGUNDO-TENENTE	706
SOMA	3.795