Decreto 11.319, de 29/12/2022

DECRETO 11.319, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(D. O. 30-12-2022)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 11.884, de 18/01/2024, art. 3º). (Vigência em 01/01/2023. Decreto 11.319/2022, art. 4º). Forças armadas. Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2023.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.884, de 18/01/2024, art. 3º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei 7.150, de 01/12/1983, e no art. 1º da Lei 8.071, de 17/07/1990, DECRETA: [[Lei 7.150/1983, art. 2º. Lei 8.071/1990, art. 1º.]]

Art. 1º

- O efetivo de Oficiais e Praças da Ativa do Exército em tempo de paz, para 2023, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória. [[Lei 6.880/1980, art. 61.]]

§ 2º - O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais e Praças de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

- Fica revogado o Decreto 10.898, de 16/12/2021.

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor em 01/01/2023.

Brasília, 29/12/2022; 201º da Independência e 134º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS E PRAÇAS DO EXÉRCITO PARA 2023

I – OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO	COMBATENTE	INTENDENTE	MÉDICO	ENGENHEIRO MILITAR	SOMA
GENERAL DE EXÉRCITO	15	-	-	-	15
GENERAL DE DIVISÃO	39	4	1	4	48
GENERAL DE BRIGADA	70	6	4	6	86
SOMA	124	10	5	10	149

II OFICIAIS DE CARREIRA

ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	POSTOS						SOMA
ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	CORONEL	TENENTE CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO TENENTE	SEGUNDO TENENTE	SOMA
Armas e Quadro de Material Bélico	1.357	1.286	2.035	2.848	1.392	731	9.648
Serviço de Intendência	175	194	255	404	215	91	1.334
Serviço de Saúde (Quadro de Médicos)	59	117	221	413	483	-	1.294
Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas)	7	42	97	105	40	-	291
Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos)	8	42	58	51	25	-	184
Quadro de Engenheiros Militares	105	122	209	232	321	-	989
Quadro Complementar de Oficiais	48	224	384	443	251	-	1.349
Quadro de Capelães Militares	1	8	12	20	26	-	67
Quadro Auxiliar de Oficiais	-	-	-	1.052	1.659	1.396	4.107
SOMA	1.761	2.034	3.271	5.567	4.405	2.225	19.263

III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO	QUANTIDADE
PRIMEIRO-TENENTE	4.000
SEGUNDO-TENENTE	6.395
SOMA	10.395

IV - PRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E SARGENTOS TEMPORÁRIOS:

GRADUAÇÃO	DE CARREIRA	QUADRO ESPECIAL	TEMPORÁRIOS	SOMA
SUBTENENTE	6.788	-	-	6.788
PRIMEIRO-SARGENTO	6.642	-	-	6.642
SEGUNDO-SARGENTO	7.508	1.742	-	9.250
TERCEIRO-SARGENTO	9.265	60	15.400	24.725
SOMA	30.203	1.802	15.400	47.405

V - PRAÇAS - CABOS E SOLDADOS:

GRADUAÇÃO	QUANTIDADE
CABO	28.000
SOLDADO	108.005
SOMA	136.005

VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS:

ESPECIFICAÇÃO			QUANTIDADE
OFICIAIS-GENERAIS			149
OFICIAIS		DE CARREIRA	19.263
		TEMPORÁRIOS	10.395
		SOMA PARCIAL	29.658
PRAÇAS	SUBTENENTES E SARGENTOS	DE CARREIRA	30.203
		DO QUADRO ESPECIAL	1.802
		TEMPORÁRIOS	15.400
		SOMA PARCIAL	47.405
	CABOS E SOLDADOS	CABOS	28.000
		SOLDADOS	108.005
		SOMA PARCIAL	136.005
TOTAL GERAL			213.217