DECRETO 11.370, DE 01 DE JANEIRO DE 2023

(D. O. 02-01-2023)

Administrativo. Ensino. Revoga o Decreto 10.502, de 30/09/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei 9.394, de 20/12/1996, DECRETA: [[Lei 9.394/1996, art. 8º.]]

Art. 1º

- Fica revogado o Decreto 10.502, de 30/09/2020.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 01/01/2023; 202º da Independência e 135º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Camilo Sobreira de Santana - Silvio Luiz de Almeida