DECRETO 11.371, DE 01 DE JANEIRO DE 2023

(D. O. 02-01-2023)

Administrativo. Revoga o Decreto 9.759, de 11/04/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- Ficam revogados:

I - o Decreto 9.759, de 11/04/2019; e

II - o Decreto 9.812, de 30/05/2019.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 01/01/2023; 202º da Independência e 135º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Rui Costa dos Santos - Márcio Costa Macêdo