- Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, com a finalidade de elaborar proposta do Plano Juventude Negra Viva com vistas à redução da violência letal e das vulnerabilidades sociais contra a juventude negra e ao enfrentamento do racismo estrutural.

- Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete:

I - elaborar diagnóstico sobre a situação atual da violência letal e das vulnerabilidades sociais que afetam a população negra entre quinze e vinte e nove anos;

II - propor diretrizes e estratégias orientadoras do Plano Juventude Negra Viva; e

III - propor ações e medidas que comporão o Plano Juventude Negra Viva, prioritariamente nos seguintes eixos temáticos:

a) segurança pública e acesso à justiça;

b) geração de trabalho, emprego e renda;

c) educação;

d) democratização do acesso à cultura e à ciência e tecnologia;

e) promoção da saúde; e

f) garantia do direito à cidade e à valorização dos territórios.

- O Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado conjuntamente pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, é composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - um representante do Ministério da Igualdade Racial;

II - um representante da Secretaria-Geral da Presidência da República;

III - um representante da Casa Civil da Presidência da República;

IV - um representante do Ministério da Cultura;

V - um representante do Ministério da Educação;

VI - um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

VII - um representante do Ministério da Saúde;

VIII - um representante do Ministério das Cidades;

IX - um representante do Ministério das Mulheres;

X - um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

XI - um representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

XII - um representante do Ministério do Esporte;

XIII - um representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

XIV - um representante do Ministério do Trabalho e Emprego;

XV - um representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e

XVI - um representante do Ministério dos Povos Indígenas.

§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho Interministerial terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º O Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria-Geral da Presidência da República serão responsáveis por prestar o respectivo apoio administrativo.

§ 3º Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados por ato do Ministro de Estado da Igualdade Racial.

- A composição do Grupo de Trabalho Interministerial deverá garantir a participação de mulheres e de pessoas negras.

§ 1º As indicações dos membros do Grupo de Trabalho Interministerial garantirão a participação de, no mínimo:

I - uma mulher, dentre titular e suplente, por órgão ou entidade participante; e

II - uma pessoa autodeclarada preta ou parda, dentre titular e suplente, por órgão ou entidade participante.

§ 2º Em caso de impossibilidade de observância ao disposto no § 1º, o órgão ou a entidade competente pela indicação deverá encaminhar justificativa ao Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial.

- O Grupo de Trabalho Interministerial se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu Coordenador.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho Interministerial é de um terço dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial terá o voto de qualidade.

- Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7/07/2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

- O Plenário do Grupo de Trabalho Interministerial poderá convidar a participar das reuniões representantes de outros órgãos e entidades, de instituições públicas e privadas, da sociedade civil, e especialistas para prestar informações e emitir pareceres e realizar audiências públicas, sem direito a voto.

- O Grupo de Trabalho Interministerial estabelecerá cronograma de trabalho a ser encaminhado ao Ministro de Estado da Igualdade Racial e ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, no prazo de até trinta dias após a realização da primeira reunião ordinária.

- O Grupo de Trabalho Interministerial considerará as referências do Plano Juventude Viva.

- O relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial será apresentado ao Ministro de Estado da Igualdade Racial e ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, no prazo de até sete meses contado da data da primeira reunião, prorrogável por igual período, em ato conjunto dos referidos Ministros de Estado.

- A participação no Grupo de Trabalho Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Anielle Francisco da Silva - Márcio Costa Macêdo