- Este Decreto dispõe sobre a Medalha [Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN].

- A Medalha [Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN] destina-se a reconhecer e homenagear os militares do Exército Brasileiro que:

I - estejam servindo ou tenham servido na Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN ao longo de sua história; ou

II - tenham prestado relevantes serviços à AMAN ou ao processo de formação dos oficiais da Linha de Ensino Militar Bélico do Exército Brasileiro.

Parágrafo único - A critério do Comandante da AMAN, a Medalha de que trata o caput poderá ser concedida a militares da Marinha do Brasil, da Aeronáutica, das Forças Auxiliares ou de nações amigas, e a personalidades civis que:

I - tenham prestado serviços relevantes à AMAN; ou

II - tenham se destacado pelo esforço em prol do engrandecimento da AMAN, por dedicação, abnegação e cooperação ou pela realização de trabalhos úteis.

- A Medalha [Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN] será concedida por ato do Comandante do Exército.

Parágrafo único - O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto.

- O Decreto 40.556, de 17/12/1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26/05/2023; 202º da Independência e 135º da República. Luiz Inácio Lula da Silva -

José Múcio Monteiro Filho