DECRETO 11.706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

(D. O. 19-09-2023)

Administrativo. Altera o Decreto 11.414, de 13/02/2023, que institui o Programa Diogo de SantAna Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 2º -

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art.?1º O Decreto 11.414, de 13/02/2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

«Decreto 11.414/2023, art. 6º - [...]
§ 1º - [...]
[...]
XV - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
XVI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e
XVII - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. » (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18/09/2023; 202º da Independência e 135º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO - Maria Fernanda Ramos Coelho