DECRETO 11.749, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

(D. O. 23-10-2023)

Administrativo. Revoga o Decreto 10.948, de 26/01/2022, que cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- Ficam revogados:

I - o Decreto 10.948, de 26/01/2022; e

II - a alínea [a] do inciso V do caput do art. 1º do Decreto 72.021, de 28/03/1973. [[Decreto 72.021, de 28/03/1973, art. 1º.]]

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20/10/2023; 202º da Independência e 135º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad - Denis Fontes de Souza Pinto