DECRETO 11.760, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

(D. O. 31-10-2023)

Administrativo. Altera o Decreto 9.058, de 25/05/2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, e o Decreto 9.725, de 12/03/2019.

Atualizada(o) até:

Decreto 12.028, de 27/05/2024, art. 5º, II (Anexo I).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 8º, da Lei 11.356, de 19/10/2006, DECRETA: [[Lei 11.356/2006, art. 15.]]

Art. 1º

- Os Anexos I e III ao Decreto 9.058, de 25/05/2017, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a este Decreto. [[Decreto 9.058/2017, art. 8º.]]

Art. 2º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Decreto 9.725, de 12/03/2019:

a) a alínea [b] do inciso I do caput do art. 2º; e [[Decreto 9.725/2019, art. 2º.]]

b) a alínea [b] do inciso I do Anexo III; e [[Decreto 9.725/2019, art. 7º.]]

II - do Decreto 10.334, de 29/04/2020:

a) o art. 2º; e [[Decreto 10.334/2020, art. 2º.]]

b) os Anexos I e II.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30/10/2023; 202º da Independência e 135º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Esther Dweck

ANEXOS OMISSIS
Decreto 12.028, de 27/05/2024, art. 5º, II (Revoga o Anexo I