Decreto 11.885, de 18/01/2024

DECRETO 11.885, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

(D. O. 19-01-2024)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 12.366, de 17/01/2025, art. 3º). Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2024.

Atualizada(o) até:

Decreto 12.366, de 17/01/2025, art. 3º (Revogação total)

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, I, da Lei 11.320, de 6/07/2006, DECRETA: [[Lei 11.320, de 6/07/2006, art. 2º.]]

Art. 1º

- O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2024, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória. [[Lei 6.880/1980, art. 61.]]

§ 2º - O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

- Fica revogado o Decreto 11.434, de 10/03/2023.

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18/01/2024; 203º da Independência e 136º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - José Múcio Monteiro Filho

ANEXO
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2024

I – OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO	AVIADOR	ENGENHEIRO	INTENDENTE	MÉDICO	INFANTARIA	SOMA
TENENTE-BRIGADEIRO	8	-	-	-	-	8
MAJOR-BRIGADEIRO	22	1	2	1	-	26
BRIGADEIRO	33	5	7	4	2	51
SOMA	63	6	9	5	2	85

II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:

QUADROS DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADROS DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO TENENTE	SEGUNDO TENENTE	SOMA
AVIADORES	323	405	456	659	475	193	2.511
ENGENHEIROS	39	60	150	264	305	-	818
INTENDENTES	152	130	149	232	200	95	958
MÉDICOS	80	126	255	310	370	-	1.141
DENTISTAS	31	44	102	140	95	-	412
FARMACÊUTICOS	15	20	34	65	45	-	179
INFANTARIA	55	68	70	110	110	60	473
ESPECIALISTAS EM AVIÕES	3	24	9	30	30	8	104
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES	3	20	42	37	25	8	135
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO	2	12	9	21	15	4	63
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA	2	10	4	11	5	4	36
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA	2	16	22	20	10	4	74
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO	2	15	29	64	42	8	160
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO	2	15	8	25	20	4	74
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA	-	-	-	162	620	295	1.077
APOIO	0	0	0	40	125	-	165
SOMA	711	965	1.339	2.190	2.492	683	8.380

III - CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS	TENENTE BRIGADEIRO	MAJOR BRIGADEIRO	BRIGADEIRO	CORONEL	TENENTE CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO TENENTE
TOTAL	8	26	51	711	965	1.339	2.190	2.492	683

IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADRO DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO TENENTE	SEGUNDO TENENTE	SOMA
CAPELÃES - QOCAPL	1	4	8	12	12	8	45

V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS		SOMA
QUADRO DE OFICIAIS	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS - QCOA	3	2	5
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE - QOCON	2.218	3.730	5.948
TOTAL	2.221	3.732	5.953

DECRETO 11.885, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

(Revogado pelo Decreto 12.366, de 17/01/2025, art. 3º). Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2024.

ANEXOTABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2024

ANEXO
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2024