Decreto 11.886, de 18/01/2024

DECRETO 11.886, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

(D. O. 19-01-2024)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 12.365, de 17/01/2025, art. 3º. Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.365/2025, art. 4º). Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2024.

Atualizada(o) até:

Decreto 12.365, de 17/01/2025, art. 3º (Revogação total. Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.365/2025, art. 4º)

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 9.519, de 26/11/1997, DECRETA: [[Lei 9.519/1997, art. 12.]]

Art. 1º

- O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2024, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo de quota compulsória. [[Lei 6.880/1980, art. 61.]]

§ 2º - O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

- Fica revogado o Decreto 11.318, de 29/12/2022.

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18/01/2024; 203º da Independência e 136º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - José Múcio Monteiro Filho

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2024

I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:
A) OFICIAIS-GENERAIS:

POSTOS	ARMADA	FUZILEIRO NAVAL	INTENDENTE	ENGENHEIRO	MÉDICO	SOMA
ALMIRANTE DE ESQUADRA	7	1	-	-	-	8
VICE-ALMIRANTE	18	3	2	2	1	26
CONTRA-ALMIRANTE	30	7	5	5	4	51
SOMA	55	11	7	7	5	85

B) OFICIAIS DE CARREIRA:

CORPOS E QUADROS	POSTOS						SOMA
CORPOS E QUADROS	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO TENENTE	PRIMEIRO TENENTE	SEGUNDO TENENTE	SOMA
CORPO DA ARMADA
Quadro de Oficiais da Armada	297	385	623	754	372	372	2.803
Quadro Complementar de Oficiais da Armada	-	-	-	10	10	7	27
SOMA	297	385	623	764	382	379	2.830
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais	86	112	152	233	99	90	772
Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais	-	-	-	1	16	8	25
SOMA	86	112	152	234	115	98	797
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha	80	121	264	315	111	89	980
Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha	-	-	-	10	34	13	57
SOMA	80	121	264	325	145	102	1.037
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
Corpo de Engenheiros da Marinha	63	56	326	245	270	-	960
SOMA	63	56	326	245	270	-	960
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
Quadro de Médicos	85	97	195	245	319	-	941
Quadro de Cirurgiões-Dentistas	29	75	95	78	57	-	334
Quadro de Apoio à Saúde	24	59	128	81	69	-	361
SOMA	138	231	418	404	445	0	1.636
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
Quadro Técnico	49	161	226	202	164	-	802
Quadro de Capelães Navais	1	7	12	20	18	-	58
Quadro Auxiliar da Armada	0	0	74	285	90	92	541
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais	0	0	32	111	30	29	202
SOMA	50	168	344	618	302	121	1.603
TOTAL	714	1.073	2.127	2.590	1.659	700	8.863

C) CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS	ALMIRANTE DE ESQUADRA	VICE ALMIRANTE	CONTRA ALMIRANTE	CAPITÃ DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO TENENTE	PRIMEIRO TENENTE	SEGUNDO TENENTE
TOTAL	8	26	51	714	1.073	2.127	2.590	1.659	700

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO	QUANTIDADE
CAPITÃO DE CORVETA	61
CAPITÃO-TENENTE	296
PRIMEIRO-TENENTE	2.869
SEGUNDO-TENENTE	585
SOMA	3.811