(D. O. 24-01-2024)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, I, e no art. 4º, caput, II, da Lei 13.334, de 13/09/2016, e na Resolução 278, de 21/06/2023, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, DECRETA: [[Lei 13.334/2016, art. 1º. Lei 13.334/2016, art. 4º.]]
- Ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, os seguintes empreendimentos públicos federais do setor portuário:
I - Terminal VDC29, no Porto Organizado de Vila do Conde, Estado do Pará, que abrange a área de sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais;
II - Terminal RDJ10, no Porto Organizado do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que abrange a área de quinze mil e seiscentos metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de cargas gerais não conteinerizadas;
III - Terminal MAC15, no Porto Organizado de Maceió, Estado de Alagoas, que abrange a área de quarenta e um mil oitocentos e dezoito metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal;
IV - Terminal RDJ07, no Porto Organizado do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que abrange a área de cinquenta e dois mil quatrocentos e cinquenta metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral e granel líquido - Apoio Logístico Offshore;
V - Terminal MCP03, no Porto Organizado de Santana, Estado do Amapá, que abrange a área de onze mil seiscentos e setenta e sete metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho;
VI - Terminal REC04, no Porto Organizado de Recife, Estado de Pernambuco, que abrange a área de nove mil seiscentos e sessenta e sete metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral;
VII - Terminal REC08, no Porto Organizado de Recife, Estado de Pernambuco, que abrange a área de sete mil cento e cinquenta e sete metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal;
VIII - Terminal REC09, no Porto Organizado de Recife, Estado de Pernambuco, que abrange a área de sete mil setecentos e sessenta metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral;
IX - Terminal REC10, no Porto Organizado de Recife, Estado de Pernambuco, que abrange a área de quatro mil quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral;
X - Terminal POA02, no Porto Organizado de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, que abrange a área de vinte e um mil centro e cinquenta e um metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido; e
XI - Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23/01/2024; 203º da Independência e 136º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Rui Costa dos Santos