(D. O. 07-02-2024)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:
- Fica criada a Embaixada do Brasil em Phnom Penh, no Reino do Camboja.
- O Anexo II ao Decreto 71.733, de 18/01/1973, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.
- Fica revogado o inciso LVI do caput do art. 1º do Decreto 5.073, de 10/05/2004. [[Decreto 5.073/2004, art. 1º.]]
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6/02/2024; 203º da Independência e 136º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Mauro Luiz Iecker Vieira
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