- Fica aprovado o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027, com a finalidade de ordenar as ações e orientar a atuação do Estado e a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo nacional.

§ 1º - O Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027 será executado em regime de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

§ 2º - O Ministério do Turismo apoiará a elaboração de planos estaduais, distrital, regionais e municipais de desenvolvimento turístico, em conformidade com o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027, com o objetivo de fortalecer a gestão descentralizada.

- São princípios do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027:

I - a cooperação e a regionalização;

II - o desenvolvimento e a inserção produtiva de pessoas;

III - a sustentabilidade;

IV - a inovação e a transformação digital; e

V - a democratização do acesso ao turismo.

- O Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027 tem como objetivo geral possibilitar que o Brasil seja o país que mais recebe turistas na América do Sul até 2027, de modo que o turismo seja vetor de desenvolvimento sustentável e gerador de trabalho e de renda para os cidadãos brasileiros.

- São objetivos específicos do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027:

I - promover o ordenamento, a estruturação e a competitividade dos destinos e dos produtos turísticos brasileiros, de forma sustentável, inclusiva e com acessibilidade;

II - promover a qualificação de profissionais e de prestadores de serviços na área de turismo;

III - aumentar o número de viagens de turistas brasileiros dentro do País;

IV - aumentar a entrada de turistas internacionais no País; e

V - aumentar a receita gerada pelos turistas internacionais no País.

- Ato do Ministro de Estado do Turismo estabelecerá as metas para a consecução dos objetivos do Plano Nacional de Turismo.

- Para a consecução dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027, serão implementados os seguintes programas e planos, organizados por eixos de atuação:

I - eixo de atuação 1 - ordenamento e desenvolvimento:

a) Programa de Regionalização do Turismo;

b) Programa de Competitividade no Turismo;

c) Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Produtos e Experiências Turísticas;

d) Programa de Segurança Turística;

e) Programa de Turismo Acessível;

f) Plano de Adaptação Climática para o Turismo;

g) Programa de Infraestrutura Turística;

h) Programa de Mobilidade e Conectividade Turística;

i) Programa de Facilitação de Crédito e de Incentivo ao Turismo;

j) Programa de Atração de Investimentos Privados para o Turismo;

k) Programa de Parcerias e Concessões no Turismo; e

l) Programa de Inteligência Turística;

II - eixo de atuação 2 - formalização, qualificação e certificação:

a) Programa de Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos;

b) Programa de Qualificação Profissional e de Inserção Produtiva no Turismo;

c) Programa de Certificação de Atividades e de Empreendimentos Turísticos; e

d) Programa de Certificação de Destinos; e

III - eixo de atuação 3 - promoção e apoio à comercialização:

a) Programa de Incentivo a Viagens: Conheça o Brasil;

b) Programa de Fomento e Captação de Eventos;

c) Plano Nacional de Marketing Turístico; e

d) Plano Internacional de Marketing Turístico.

Parágrafo único - O detalhamento dos programas e dos planos a que se refere o caput será elaborado a partir das contribuições do Conselho Nacional de Turismo e publicado em ato do Ministro de Estado do Turismo.

- Ao Ministério do Turismo caberá monitorar a consecução dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.

- Fica revogado o Decreto 9.791, de 14/05/2019.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9/08/2024; 203º da Independência e 136º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Celso Sabino de Oliveira