DECRETO 12.152, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

(D. O. 27-08-2024)

Administrativo. Revoga o Decreto 9.928, de 22/07/2019, que institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- Fica revogado o Decreto 9.928, de 22/07/2019.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26/08/2024; 203º da Independência e 136º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Alexandre Silveira de Oliveira