DECRETO 12.443, DE 24 DE ABRIL DE 2025

(D. O. 25-04-2025)

Administrativo. Revoga o Decreto 9.585, de 27/11/2018, que convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e o Decreto 9.586, de 27/11/2018, que institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- Ficam revogados:

I - o Decreto 9.585, de 27/11/2018; e

II - o Decreto 9.586, de 27/11/2018.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 24/04/2025; 204º da Independência e 137º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Aparecida Gonçalves