- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) uma FCE 1.05;

b) setenta e oito FCE 2.02; e

c) quatro FCE 2.01; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o DNOCS:

a) um CCE 1.10; e

b) setenta e três FCE 1.02.

- (Revogado pelo Decreto 13.058, de 07/07/2026, art. 4º. Vigência em 29/07/2026. Veja o Decreto 13.058/2026, art. 5º)

Redação anterior (Original): [Art. 2º - O Anexo II ao Decreto 11.198, de 15/09/2022, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. [[Decreto 11.198/2022, art. 19.]]]

- Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei 14.204, de 16/09/2021, na forma do Anexo III. [[Lei 14.204/2021, art. 7º.]]

- Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Vigência em 29/07/2025

Brasília, 14/07/2025; 204º da Independência e 137º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Antônio Waldez Góes da Silva - Esther Dweck

ANEXOS OMISSIS