[Decreto 12.332/2024, art. 1º - Ficam remanejados, em caráter temporário, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
I - para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) dois CCE 2.13; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
b) um CCE 2.01; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
c) quatro CCE 3.15; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
d) um CCE 3.14; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
e) sete CCE 3.13; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
f) cinco CCE 3.10; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
g) um CCE 3.07; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
h) duas FCE 2.10; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
i) uma FCE 2.09; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
j) uma FCE 2.07; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
k) uma FCE 2.05; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
l) três FCE 3.15; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
m) dezoito FCE 3.13; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
n) vinte e duas FCE 3.10; e (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
o) uma FCE 3.07; e (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
II - para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap: (Revogado pelo Decreto 12.925, de 08/04/2026, art. 5º. Vigência em 30/04/2026. Veja o Decreto 12.925/2026, art. 6º)
a) uma FCE 3.15;
b) três FCE 3.13; e
c) uma FCE 3.10.
[...]] (NR)
[Decreto 12.332/2024, art. 2º - Os cargos em comissão e as funções de confiança de que trata o art. 1º destinam-se, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Enap: [[Decreto 12.332/2024, art. 1º.]]
I - ao apoio à atuação internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, distribuídos da seguinte forma:
[...]
c) [...]
1. um CCE 3.15; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
1-A. um CCE 3.13; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
[...]
g) Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado:
1. um CCE 3.13;
2. duas FCE 3.13; e
3. um CCE 3.10;
II - [...]
a) Gabinete do Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: um CCE 3.13; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
b) Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: um CCE 3.13; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
[...]
c) Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
1. um CCE 3.15;
2. duas FCE 3.13; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
3. uma FCE 3.10; e (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
4. uma FCE 2.07; e (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
d) Enap: (Revogado pelo Decreto 12.925, de 08/04/2026, art. 5º. Vigência em 30/04/2026. Veja o Decreto 12.925/2026, art. 6º)
1. uma FCE 3.15;
2. três FCE 3.13; e
3. uma FCE 3.10;
III - [...]
a) um CCE 3.15;
b) uma FCE 3.15; e
c) duas FCE 2.10;
IV - às mesas específicas e temporárias de negociação, distribuídos da seguinte forma:
a) Secretaria de Gestão de Pessoas:
1. um CCE 3.13; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
2. duas FCE 3.13; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
3. um CCE 3.10;
4. quatro FCE 3.10; e (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
5. um CCE 3.07; e
b) Secretaria de Relações de Trabalho: (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
1. uma FCE 3.15;
2. uma FCE 3.13;
3. duas FCE 3.10; e
4. uma FCE 2.05; e
[...]
V - projetos especiais, ligados à agenda digital, gestão do patrimônio imobiliário, Programa Inova e Núcleo de Análise Econômica e Setorial de Estatais, distribuídos da seguinte forma: (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
a) Secretaria de Governo Digital: (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
1. duas FCE 3.13; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
2. quatro FCE 3.10; e (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
3. uma FCE 3.07; (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
b) Secretaria do Patrimônio da União: (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
1. um CCE 3.15; e (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
2. uma FCE 3.13; e (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
c) Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais: duas FCE 3.13.] (NR) (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
[Decreto 12.332/2024, art. 3º - [...]
I - 16/12/2026, quanto aos cargos e às funções de que trata o art. 2º, caput, I, II, IV e V; e [[Decreto 12.332/2024, art. 2º.]] (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)
[...]] (NR)
[Decreto 12.332/2024, art. 4º - Os cargos em comissão e as funções de confiança objeto deste remanejamento não integrarão as Estruturas Regimentais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Enap, e os respectivos atos de nomeação ou de designação terão seu caráter de transitoriedade expressos, mediante remissão ao caput do art. 1º.] (NR) [[Decreto 12.332/2024, art. 1º.]]
I - os incisos III a XII do caput do art. 1º; e [[Decreto 12.332/2024, art. 1º.]]
II - do art. 2º: [[Decreto 12.332/2024, art. 2º.]]
b) a alínea [c] do inciso IV do caput.
- Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Brasília, 01/09/2025; 204º da Independência e 137º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Esther Dweck