DECRETO 12.826, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

(D. O. 27-01-2026)

(Revogado pelo Decreto 13.074, de 20/07/2026, art. 5º. Vigência em 04/08/2026. Veja o Decreto 13.074/2026, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.967, de 27/03/2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.

Atualizada(o) até:

Decreto 13.074, de 20/07/2026, art. 5º (Revogação total. Vigência em 04/08/2026. Veja o Decreto 13.074/2026, art. 6º)

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O Decreto 11.967, de 27/03/2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 11.967/2024, art. 1º - [...]
[...]
Parágrafo único - [...]
I - [...]
[...]
c) 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres;
[...]
II - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação em 31/07/2026, quando seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados.] (NR)
Art. 2º

- Fica revogado o art. 1º do Decreto 12.387, de 27/02/2025, na parte em que altera os seguintes dispositivos do parágrafo único do art. 1º do Decreto 11.967, de 27/03/2024: [[Decreto 12.387/2025, art. 1º. Decreto 11.967/2024, art. 1º.]]

I - a alínea [c] do inciso I; e

II - o inciso II.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26/01/2026; 205º da Independência e 138º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Esther Dweck - Márcia Helena Carvalho Lopes