DECRETO 13.060, DE 07 DE JULHO DE 2026

(D. O. 08-07-2026)

Administrativo. Altera o Decreto 10.172, de 11/12/2019, para alterar a composição do Conselho Fiscal do Serviço Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O Decreto 10.172, de 11/12/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 10.172/2019, art. 7º - [...]
I - um do Ministério das Comunicações;
[...]] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7/07/2026; 205º da Independência e 138º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Gustavo Costa Feliciano