DECRETO 89.311, DE 23 DE JANEIRO DE 1984

(D. O. 24-01-1984)

(Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Ensino. Revoga os Decs. 73.079, de 05/11/1973, e 75.369, de 13/02/1975.

Atualizada(o) até:

Decreto s/nº de 25/04/1991 (Revogação total).

Lei 5.540/1968 (Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média)
(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Ficam revogados os Decretos 73.079, de 5/11/1973, e 73.369, de 13/02/1975, que dispõem sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.

Art. 2º

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 23/01/84; 163º da Independência e 96º da República. João Figueiredo - Esther de Figueiredo Ferraz