LEI 9.778, DE 05 DE JANEIRO DE 1999

(D. O. 06-01-1999)

Denomina «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim » ao «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, passa a ser denominado [Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim], localizado na cidade de mesmo nome, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.

Brasília, 05/01/99. Fernando Henrique Cardoso