(D. O. 31-08-1999)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É inscrito o nome de D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria Tancredo Neves, em homenagem ao bicenterário do seu nascimento.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30/08/99. 178º da Independência e 111º da República. Fernando Henrique Cardoso - Francisco Weffort