(D. O. 16-12-1999)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- O Aeroporto de Maceió / Campo dos Palmares, no Estado de Alagoas, passa a denominar-se Aeroporto de Maceió / Zumbí dos Palmares.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15/12/1999. Fernando Henrique Cardoso