(D. O. 05-09-2000)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
É instituído o [Dia Nacional do Choro], a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril, data natalícia de Alfredo da Rocha Viana Júnior, Pixinguinha.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de setembro de 2000. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO