(D. O. 10-07-2001)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído, em âmbito nacional, o [Dia da Televisão], a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de setembro.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09/07/2001; Fernando Henrique Cardoso