LEI 10.269, DE 29 DE AGOSTO DE 2001

(D. O. 30-08-2001)

Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.

Atualizada(o) até:

Não houve

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, criado pela Lei 378, de 13/01/1937, e transformado em Autarquia Federal pela Lei 9.448, de 14/03/1997, passa a denominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

Art. 2º

- (VETADO)

Brasília, 29/08/2001; Fernando Henrique Cardoso.