LEI 10.314, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001

(D. O. 29-11-2001)

Denomina «Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro » o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Atualizada(o) até:

Não houve

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, passa a denominar-se [Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro].

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/11/2001. Fernando Henrique Cardoso