(D. O. 08-01-2002)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o ano de 2002 como [Ano Nacional Carlos Drummond de Andrade], em comemoração ao centenário de seu nascimento.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07/01/2002. Fernando Henrique Cardoso