(D. O. 09-01-2002)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica instituído o Dia Nacional do Livro Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 18/04, data natalícia do escritor Monteiro Lobato.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08/01/2002. Fernando Henrique Cardoso